Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — TJ-RS 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq034682
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta.
- AÉ vedada a instituição de regime de previdência complementar aos servidores titulares de cargos efetivos.
- BO regime previdenciário dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo, observando critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- CO servidor aposentado por invalidez permanente terá proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ainda que em decorrência de acidente em serviço.
- DAo ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, é garantido o direito de inclusão no regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos.