Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — TJ-RS 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq034726
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul, no Livro designado sob a letra "E" do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da sede da Comarca serão registrados os demais atos relativos ao estado civil, EXCETO:
- Aas sentenças declaratórias de ausência.
- Bas sentenças declaratórias de interdição.
- Cas sentenças declaratórias de morte presumida.
- Das sentenças de emancipação, bem como os atos dos pais que a concederem.