Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — TJ-RS 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq034727
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O registro de nascimento feito após o decurso do prazo legal deve seguir os ditames da Lei de Registros Públicos (LRP). Em vista disso, marque a alternativa INCORRETA.
- AO requerimento do registro de nascimento tardio será assinado por 2 (duas) testemunhas.
- BO Serviço Registral das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado será o competente para registrar o assento de nascimento.
- CO Oficial do Registro Civil poderá exigir prova suficiente quando suspeitar da falsidade do declarante.
- DSomente haverá dispensa da multa aos comprovadamente pobres, nos termos do artigo 30 da LRP.