Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — TJ-RS 2013
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- qq034735
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta, nos termos da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça.
- AÉ admissível a escritura pública de inventário e partilha para o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
- BÉ permitida a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.
- CAdmitem-se inventário e partilha extrajudiciais com viúvo(a) ou herdeiro(s) capaz(es), inclusive por emancipação, representado(s) por procuração formalizada por instrumento público com poderes gerais, vedada a acumulação de funções de mandatário e de assistente das partes.
- DNão é possível a promoção de inventário extrajudicial por parte de cessionário de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte de acervo, ainda que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.