Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — TJ-RS 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
- Código
- qq034738
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito da competência e efeitos do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta.
- AO registro dos estatutos dos partidos políticos, dos jornais, periódicos, oficinas impressoras e agências de notícias serão realizados no Livro B.
- BComeça a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
- CPara início de existência legal, devem ser registradas no Registro Civil e de Pessoas Jurídicas as associações, as sociedades simples, as fundações e, facultativamente, as cooperativas.
- DO registro do contrato social das sociedades simples no Registro de Títulos e Documentos, quando cumulado com o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, gerando efeitos perante terceiros, também confere personalidade jurídica.