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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — TJ-RS 2013

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
qq034839
Banca
TJ-RS
Órgão
TJ-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quanto à capacidade de aquisição de direitos reais sobre imóveis, assinale a alternativa correta.
  1. AA unidade autônoma em construção do adquirente em inadimplência, conforme o contrato e após solicitação da Comissão de Representantes, poderá ir a público leilão. Findo o leilão, o condomínio, por decisão unânime de Assembleia-Geral, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens leiloados, caso em que serão adjudicados ao condomínio, adjudicação cujo título tem acesso franqueado ao fólio real, apesar de o condomínio não possuir personalidade jurídica.
  2. BO condomínio edilício, uma vez registrado no Registro de Títulos e Documentos, adquire personalidade jurídica e poderá adquirir e transmitir livremente bens imóveis.
  3. CApenas a pessoa natural e a pessoa jurídica podem ser titulares de direitos inscritos no Registro de Imóveis.
  4. DA empresa individual de responsabilidade limitada não poderá ser titular de direitos reais registrados no Registro Imobiliário, visto que lhe falta personalidade jurídica.
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GabaritoA — A unidade autônoma em construção do adquirente em inadimplência, conforme o contrato e após solicitação da Comissão de Representantes, poderá ir a público leilão. Findo o leilão, o condomínio, por decisão unânime de Assembleia-Geral, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens leiloados, caso em que serão adjudicados ao condomínio, adjudicação cujo título tem acesso franqueado ao fólio real, apesar de o condomínio não possuir personalidade jurídica.

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