Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — TJ-SC 2013
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq034856
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:I. O Estatuto da Cidade estabelece como diretriz geral a gestão democrática por meio da participação da população e associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.II. O Estatuto da Cidade estabelece como diretriz geral a cooperação entre governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.III. O Estatuto da Cidade estabelece como diretriz geral a adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência.IV. O Estatuto da Cidade estabelece como diretriz geral ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a exposição da população a riscos de desastres.
- ASomente as proposições I e II estão corretas.
- BSomente as proposições I e III estão corretas.
- CSomente as proposições II e IV estão corretas.
- DSomente as proposições III e IV estão corretas.
- ETodas as proposições estão corretas.