Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — TJ-SC 2013
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- qq034869
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Analise as proposições abaixo sobre marcas e patentes e assinale a alternativa correta:I. São requisitos mínimos para a constituição de uma marca válida: a) cunho distintivo; b) novidade; c) veracidade; e, d) caráter lícito.II. A marca registrada é potencialmente eterna, já que o seu registro é concedido pelo prazo de dez anos, prorrogável por iguais períodos, enquanto o titular da marca tiver interesse e efetuar o pagamento das retribuições devidas para a sua manutenção.III. Não se consideram invenção nem modelo de utilidade: método matemático, regras de jogo e técnica cirúrgica.IV. O pedido de patente será mantido em sigilo durante dezoito meses, contados da data do depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após o que será publicado, a exceção do caso em que se caracterize a patente objeto de interesse à defesa nacional.
- ASomente as proposições I, II e III estão corretas.
- BSomente as proposições II, III e IV estão corretas.
- CSomente as proposições I, III e IV estão corretas.
- DSomente as proposições I, II e IV estão corretas.
- ETodas as proposições estão corretas.