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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — TJ-SC 2013

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qq034892
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a alternativa correta:
  1. AO cumprimento de ordem de busca e apreensão domiciliar, por implicar no afastamento de garantia fundamental, demanda, obrigatoriamente, a apresentação do correspondente mandado no local da diligência.
  2. BA vítima poderá, desde o curso do inquérito policial, requerer sua habilitação como assistente de acusação.
  3. CA condução coercitiva é medida que se aplica apenas às testemunhas, não podendo o juiz assim determinar em relação ao acusado.
  4. DNão podem servir como testemunha os doentes e deficientes mentais e os menores de 14 (quatorze) anos.
  5. ECaberá recurso em sentido estrito, a ser manejado no prazo de 20 (vinte) dias, da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral, contados da data de sua publicação definitiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Caberá recurso em sentido estrito, a ser manejado no prazo de 20 (vinte) dias, da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral, contados da data de sua publicação definitiva.

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