Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-SC 2013
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq034897
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
- ANo Tribunal do Júri, a falta de consenso entre os defensores dos réus quanto aos jurados sorteados é motivo que por si só provoca a cisão da ação penal e do julgamento em plenário.
- BConcluída a instrução processual na fase do sumário da culpa, o juiz, após decretar a absolvição sumária do acusado quanto ao crime doloso contra a vida, seguirá no julgamento para decidir sobre o crime conexo.
- CO juiz presidente é obrigado a submeter à votação dos jurados todos os quesitos que constam na série e que foram formulados de acordo com as teses apresentadas pela acusação e pela defesa, não podendo declarar qualquer deles como prejudicado.
- DDurante o julgamento não é permitida a leitura de obras jurídicas se a parte contrária não tiver conhecimento sobre seu conteúdo com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.
- ENa sessão de julgamento do Tribunal do Júri é possível, após os debates, a reinquirição de testemunhas já ouvidas em plenário.