Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — TJ-SC 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq034899
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:I. A ação penal para o crime de violação de direito autoral consistente na conduta de reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérpetre ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem o represente, é pública incondicionada.II. A conduta de causar incêndio em imóvel alheio sem que ocorra a exposição a perigo da vida, da integridade física ou do patrimônio de outrem configura crime de dano.III. O funcionário público autorizado que promove a inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, com a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem, comete crime de peculato.IV. O agente que insere dados falsos em documento público oficial, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete crime de falsificação de documento público.
- ASomente as proposições I e IV estão corretas.
- BSomente as proposições II e III estão corretas.
- CSomente as proposições I e II estão corretas.
- DSomente as proposições III e IV estão corretas.
- ETodas as proposições estão corretas.