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Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — TJ-SC 2013

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
Código
qq034918
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Sobre os direitos básicos do consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ANas relações de consumo, é direito do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
  2. BÉ direito do consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações proporcionais ou sua revisão em razão de qualquer fato que as tornem onerosas.
  3. CO consumidor tem direito a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
  4. DO consumidor tem direito a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos.
  5. EO juiz pode deferir, em benefício do consumidor, a inversão do ônus da prova no curso do processo civil versando sobre direito do consumidor.
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GabaritoB — É direito do consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações proporcionais ou sua revisão em razão de qualquer fato que as tornem onerosas.

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