Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — TRF - 3ª REGIÃO 2013
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq034951
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Marque a alternativa considerada correta:
- ANossa legislação ambiental não considera delito o abate de animal em situação peculiar como, por exemplo, para saciar a fome própria ou de sua família;
- BNossa legislação ambiental prevê apenas pena de multa para quem exporta couro de anfíbios para países do Mercosul;
- CPor nossa Carta Magna, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cristo Redentor e a Zona Costeira são considerados patrimônio nacional;
- DA pesca no período da piracema enseja a notificação do infrator para a devida reparação, sob pena de aplicação de multa proporcional ao dano ambiental;
- ENão há ilicitude no ato de apreensão e corte de madeira de lei para fins exclusivamente domésticos.