Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — TRF - 3ª REGIÃO 2013
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq034952
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Assinale a alternativa correta:
- AA pura infração de normas de zoneamento urbano não importa, necessariamente, na configuração de dano, atual ou potencial, ao meio ambiente.
- BO licenciamento ambiental não constitui forma de manifestação de poder de policia exercido pelo Estado sobre as atividades utilizadoras de recursos ambientais.
- CO estudo prévio de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) é necessariamente exigido em todas as atividades que causem impacto ao meio ambiente.
- DNa atividade de biotecnologia e/ou manipulação genética a obrigação de indenizar o dano que causam ao meio ambiente depende da prova de existência de culpa.
- ESão disponíveis as terras devolutas dos Estados, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.