Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — TRF - 3ª REGIÃO 2013
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq034956
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Assinale a alternativa correta:
- AA Política Nacional de meio ambiente consagra a responsabilidade objetiva do poluidor.
- BHavendo incerteza científica quanto a possibilidade de ocorrência de danos ambientais, deve ser considerada inconstitucional a adoção de medidas efetivas visando a prevenir a degradação do meio ambiente.
- COs componentes abióticos da natureza não estão sujeitos a regramentos visando a sua utilização de forma racional, que elimine ou minimize os riscos de degradação do meio ambiente.
- DOs princípios ambientais constitucionais não integram de forma estruturante a função social da propriedade.
- EA preservação do meio ambiente e dos recursos naturais são elementos que não integram a função social da propriedade.