Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TRF - 3ª REGIÃO 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq034989
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Examine as seguintes proposições a respeito da sentença e da coisa julgada:I - É definitiva - e não meramente terminativa - a sentença que homologa a renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação.II - É extra petita e, por conseguinte, nula a sentença que homologa conciliação ou transação sobre matéria não posta na petição inicial.III - Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial suscitada na contestação e decidida incidentemente no processo. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da pretensão inicial.IV - Contém error in procedendo e, assim, é passível de anulação a sentença que valorar mal a prova produzida nos autos.V - Contém error in judicando e, assim, é passível de reforma a sentença que aplicar lei revogada, em detrimento de lei vigente.Responda:
- AApenas uma proposição está correta.
- BDuas proposições estão corretas e três estão incorretas.
- CTrês proposições estão corretas e duas estão incorretas.
- DQuatro proposições estão corretas e uma está incorreta.
- EMais de três proposições estão incorretas.