Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — TRF - 3ª REGIÃO 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qq034991
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
Examine as seguintes proposições a respeito da cumulação de pedidos:I - Na cumulação simples, os pedidos não precisam ser conexos e o fundamento de sua previsão legal é o de evitarem-se decisões incompatíveis ou conflitantes.II - Na cumulação eventual ou alternativa, o acolhimento do pedido subsidiário pressupõe o acolhimento do pedido principal.III - O artigo 921 do Código de Processo Civil permite ao autor cumular os pedidos de proteção possessória e de condenação em perdas e danos. Para tanto, o autor deverá optar pelo rito comum ordinário, abrindo mão, por conseguinte, da possibilidade de obter liminarmente a proteção possessória.IV - Em demanda declaratória de inexistência de relação jurídica tributária cumulada com repetição de indébito, a apreciação do segundo pedido pressupõe o acolhimento do primeiro.V - Possuindo dois cheques emitidos pelo mesmo devedor, um deles já prescrito e o outro não, o credor pode cumular ação monitória com ação de execução, cada qual fundada em um daqueles títulos.Responda:
- AApenas uma proposição está correta.
- BDuas proposições estão corretas e três estão incorretas.
- CTrês proposições estão corretas e duas estão incorretas.
- DQuatro proposições estão corretas e uma está incorreta.
- EMais de três proposições estão incorretas.