Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — TRF - 3ª REGIÃO 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq034993
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal
A respeito da disciplina dos prazos processuais, é correto afirmar que:
- Aa. Suspende-se a contagem dos prazos nos dias em que for determinado o fechamento do fórum ou em que o expediente forense for encerrado antes da hora normal.
- BQuando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e em dobro para recorrer.
- CÉ defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.
- DQuando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridos cinco dias.
- EReputam-se intimados os advogados no primeiro dia útil seguinte à audiência, quando nesta é publicada a decisão ou a sentença.