Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — TRT 14R 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq035100
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
No pertinente a cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o atual cenário constitucional, é correto afirmar, EXCETO:
- ASão acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
- BDurante o prazo improrrogável, previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
- CNo caso de invalidação por sentença judicial da demissão do servidor público estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
- DÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, proibição que se estende a empregos e funções e abrange autarquias e fundações públicas, excluindo apenas as empresas públicas e sociedades de economia mista.
- EÉ condição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.