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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — TRT 14R 2013

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
qq035116
Banca
TRT 14R
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Acerca das férias, assinale a opção INCORRETA:
  1. AO empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data de sua concessão. Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias.
  2. BOs adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
  3. CTratando-se de férias coletivas, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono.
  4. DAs férias coletivas poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.
  5. ENa cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa ou a pedido, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.
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GabaritoE — Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa ou a pedido, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.

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