Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 14R 2013
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq035122
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre negociação coletiva de trabalho, assinale a opção INCORRETA:
- ASegundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é válido o instrumento normativo que, regularizando situações pretéritas, estabelece jornada de oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
- BSegundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, não constitui óbice à equiparação salarial a existência de plano de cargos e salários que, referendado por norma coletiva, prevê critério de promoção apenas por merecimento ou antiguidade, não atendendo, portanto, o requisito de alternância dos critérios, previsto no art. 461, § 2º, da CLT.
- CSegundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à parcela “auxílio-alimentação” ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT – não altera a natureza salarial da verba, instituída em momento anterior, para aqueles empregados que, de forma habitual, já percebiam o benefício.
- DSegundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, uma vez estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
- ESegundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.