Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — TRT 14R 2013
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq035132
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Observe as assertivas abaixo e marque aquela que NÃO corresponde a entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho:
- AO direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares.
- BReconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, desde que por força de previsão normativa, o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
- CA compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
- DNo caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data da primeira decisão que determinou essa conversão.
- EPresume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.