Questão de Direito Internacional Público — Mercosul — TRT 15R 2013
Direito Internacional PúblicoMercosul
- Código
- qq035152
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Sobre o Protocolo de Olivos, relativo ao MERCOSUL, assinale a altémativa incorreta:
- Adispõe sobre mecanismos de resolução de controvérsias entre os Estados Partes a respeito da interpretação, da aplicação ou do não cumprimento de Tratados no âmbito do Mercosul;
- Bestabelece como inovação a instauração de um tribunal “ad hoc” para a resolução de conflitos, composto de três árbitros;
- Cprevê a criação de um Tribunal Permanente de Recursos para a resolução de controvérsias;
- Dassegura ao particular a possibilidade de acionamento direto do Tribunal Permanente de Recursos para a resolução de controvérsias;
- Ealtera o mecanismo de resolução de controvérsias previsto no Protocolo de Brasília.