Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — TRT 15R 2013
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- qq035155
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Pablo, que atua no Brasil cõmo Cônsul de carreira de determinado país, que mantém relações diplomáticas com o Brasil, foi convidado para um casamento realizado na casa de um empresário. brasileiro. No decorrer da recepção, um garçom derruba, acidentalmente, um copo de vinho em sua camisa. Pablo agride fisicamente o trabalhador, além de proferir-lhe palavras ofensivas, de conteúdo racista e discriminatório.Considerando a tipificação da conduta praticada como crime, assinale a alternativa correta:
- APablo não poderá ser processado e julgado no Brasil, pois goza de imunidade de jurisdição;
- BPablo poderá ser processado e julgado no Brasil, pois sua imunidade de jurisdição só se aplica quando este se encontra no exercício de suas funções, hipótese não Verificada;
- CPablo poderá ser processado e julgado no Brasil desde que renuncie expressamente à sua imunidade de jurisdição;
- DPablo poderá ser processado no Brasil se o estado acreditante renunciar expressamente à imunidade de jurisdição a ele conferida;
- EPablo poderá ser processado e julgado no Brasil porque o crime praticado é inafiançável.