Questão de Direito Internacional Público — Direito Comunitário e Direito Europeu — TRT 15R 2013
Direito Internacional PúblicoDireito Comunitário e Direito Europeu
- Código
- qq035156
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Sobre o Direito Comunitário, é incorreto afirmar:
- Ao Direito Comunitário pressupõe a cessão de substancial parcela da soberania dos Estados;
- Bno Direito Comunitário há subordinação das ordens jurídicas internas ao tribunal comunitário supranacional;
- Co 'Direito Comunitário decorre do desenvolvimento dos blocos regionais que se difundiram durante o século XX sendo a União Européia a suá maior expressão;
- Do Mercado Comum do Sul foi criado pelo Tratado de Assunção e celebrado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uniguai, sendo detentor de personalidade internacional;
- Ea vigência das normas comunitárias na ordem jurídica interna dos Estados opera desde o momento da sua entrada em vigor na ordem comunitária e após sua sujeição ao processo nacional interno de recepção.