Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — TRT 15R 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq035167
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Para tanto, devem ser observados alguns princípios. Assinale a alternativa que contém preceito não referido na Constituição a respeito do assunto, de forma específica:
- Asoberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade;
- Blivre concorrência, defesa do consumidor, habilitação em licitações mediante prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
- Cdefesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
- Dsoberania nacional, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego;
- Etratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.