Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — TRT 15R 2013
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qq035176
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Uma execução trabalhista foi iniciada em 1992, sendo que apenas em abril de 2012, após a utilização das novas ferramentas eletrônicas disponibilizadas ao juiz, foi localizado um bem imóvel do executado, devidamente registrado, passível de penhora, constatando-se que o referido imóvel, localizado em outro Estado da Federação já pertencia ao patrimônio do executado desde 1980. A execução referida, diante da não localização de bens, permaneceu em arquivo provisório durante dez anos. Efetuada a penhora o executado, por simples petição, 08 (oito) dias após a ciência da penhora, pleiteou a extinção da execução em face da inércia do credor.Considerando a hipótese acima, indique, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta fundamento(s) correto(s) para encaminhamento da questão pelo juiz:
- Acom base rio entendimento sumulado do TST, pronunciar a prescrição intercorrente;
- Bconsiderando o princípio da fungibilidade, receber a petição como embargos à execução, instaurando o procedimento pertinente;
- Crejeitar, de plano, a petição do executado, por inadequação da via processual eleita, mas acolher de ofício a prescrição intercorrente com base no entendimento sumulado do TST;
- Drejeitar, de plano, a petição do executado, aplicando-lhe multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão de não ter indicado bens sujeitos à penhora conforme lhe competia;
- Ereceber a petição e rejeitar o pedido do executado com base no entendimento sumulado do STF.