Questão de Direito Processual do Trabalho — Teoria Geral do Processo do Trabalho — TRT 15R 2013
Direito Processual do TrabalhoTeoria Geral do Processo do Trabalho
- Código
- qq035192
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Sobre a aplicação do princípio dispositivo no processo do trabalho, é correto afirmar:
- Ao princípio não se aplica aos dissídios coletivos, em razão do que dispõe o artigo 856 da CLT (pelo qual a instância poderá ser instaurada por iniciativa do presidente do tribunal do trabalho);
- Bo princípio tem plena aplicação ao processo do trabalho, na mesma intensidade em que historicamente se aplicou ao processo civil;
- Co princípio tem maior aplicação na execução trabalhista;
- Do processo civil se aproximou do processo do trabalho, no que diz respeito ao princípio dispositivo e às possibilidades de impulso oficial, a partir da adoção legislativa do, chamado processo civil sincrético;
- Eo princípio não se aplica aos dissídios individuais, em face da previsão do exercício pessoal do “ius postulandi ” pelas partes processuais.