Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — TRT 22 PI 2013
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq035306
- Banca
- TRT 22 PI
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 2
Assinale a alternativa INCORRETA. Compete ao CNJ:
- Azelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura;
- Bzelar pela observância do art. 37 da Constituição e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário;
- Crepresentar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade;
- Delaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário;
- Erever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos