Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — TRT 22 PI 2013
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq035307
- Banca
- TRT 22 PI
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 2
Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:
- Ao Supremo Tribunal Federal, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, entendeu que a existência de um órgão de controle e planejamento do Judiciário, incorporado à sua estrutura e com composição majoritária de magistrados, não ofende à Constituição;
- Bo CNJ não tem atribuições em relação ao Supremo Tribunal Federal, cabendo, de reverso, a este, examinar as ações contra as decisões do Conselho;
- Ca nomeação dos membros do CNJ é feita pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, por maioria absoluta dos seus membros;
- Da função de Ministro-Corregedor é exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado por esta Corte para compor o CNJ;
- Eos membros do CNJ representantes da magistratura de primeiro grau são indicados pelo Supremo Tribunal Federal.