Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — TRT 22 PI 2013
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq035310
- Banca
- TRT 22 PI
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 2
Ainda sobre recurso no processo do trabalho, é CORRETO afirmar que:
- Apara que o recurso de revista seja recebido, é necessário que, mesmo havendo na decisão recorrida tese explícita sobre a matéria, seja apresentado prequestionamento, para que conste na decisão referência expressa do dispositivo legal contrariado;
- Bo depósito recursal não necessariamente precisa acompanhar o recurso. Havendo interposição antecipada do recurso, o depósito recursal pode ser feito e comprovado até o último momento do prazo para interposição do aludido recurso.
- Cé cabível agravo retido, sempre que houver decisão em audiência negando a produção de prova, devendo ser registrado na ata de audiência;
- Dao apresentar agravo de petição, o agravante deve delimitar a matéria e os valores, bem como recolher o depósito recursal, mesmo que já tenha garantido integralmente o juízo de execução;
- Eas empresas que requererem, na contestação, os benefícios da justiça gratuita, estão dispensadas do recolhimento de depósito recursal, devendo pagar apenas as custas processuais.