Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — TRT 22 PI 2013
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq035314
- Banca
- TRT 22 PI
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 2
Quanto ao princípio da proibição da reformatio in pejus, pode ser imaginada alguma exceção quanto a sua observância?
- Aem hipótese alguma pode ser excepcionado;
- Besse princípio não vigora mais, após as recentes reformas do CPC;
- Cpoderá ser excepcionado, em sendo o caso, quanto a matérias de ordem pública, que o órgão “ad quem” possa conhecer de ofício;
- Dpoderá sê-lo, em caso de ofensa a direitos fundamentais;
- Enão vigora a proibição, quando o recurso for da reclamada, considerando-se os princípios que norteiam o processo do trabalho.