Questão de Legislação Federal — Lei 12.690 de 2012 - Organização e funcionamento das Cooperativas de Trabalho; instituição do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP — TRT 22 PI 2013
Legislação FederalLei 12.690 de 2012 - Organização e funcionamento das Cooperativas de Trabalho; instituição do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP
- Código
- qq035325
- Banca
- TRT 22 PI
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 2
Sobre cooperativas de trabalho, é INCORRETO afirmar:
- Apodem ser de produção, quando constituídas por sócios que contribuem com trabalho para a produção em comum de bens e a cooperativa detém, a qualquer título, os meios de produção;
- Bmédicos cujos honorários sejam pagos por procedimento não podem se organizar em cooperativa de trabalho;
- Cpodem ser de serviço quando constituídas por sócios para a prestação de serviços especializados a terceiros, sem a presença dos pressupostos da relação de emprego;
- Dnão podem ser utilizadas para a intermediação de mão de obra subordinada;
- Epodem ser constituídas com número mínimo de 12 (doze) sócios;