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Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — TRT 2R (SP) 2013

Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
Código
qq035345
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Constitui receita da Seguridade social:
  1. A50% (cinqüenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
  2. BA renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.
  3. C5% sobre a receita bruta do faturamento e do lucro do empregador rural, pessoa física.
  4. D40% das multas, da atualização monetária e dos juros moratórios.
  5. E20% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que são prestados às empresas por cooperados e por intermédio de cooperativas de trabalho.
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GabaritoB — A renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.

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