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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TRT 2R (SP) 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
qq035351
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Em relação à antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se o que dispõe a lei processual, é correto dizer:
  1. ATambém poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos sucessivos, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
  2. BSe o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz deferi-la, dada à incompatibilidade entre tais institutos.
  3. CNão poderá ser revogada ou modificada, salvo se já contestada.
  4. DConcedida a antecipação dos efeitos da tutela, o juiz poderá impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.
  5. EConcedida a antecipação dos efeitos da tutela e, portanto, satisfeita a pretensão, ocorrerá o julgamento antecipado do feito.
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GabaritoD — Concedida a antecipação dos efeitos da tutela, o juiz poderá impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.

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