Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — TRT 2R (SP) 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qq035358
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Quanto aos procedimentos cautelares, assinale a alternativa incorreta:
- AO arresto tem lugar quando o devedor, sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.
- BO seqüestro de bens móveis, semoventes ou imóveis, pode ser decretado judicialmente, independentemente de requerimento da parte, quando houver disputa de propriedade ou posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.
- CO mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas. Não atendidos, os oficiais de justiça arrombarão as portas externas, bem como as internas e quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.
- DA produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial, sendo este último admissível se houver fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.
- EO protesto ou interpelação não admite defesa nem contra protesto nos autos; mas o requerido poderá contraprotestar em processo distinto.