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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — TRT 2R (SP) 2013

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq035414
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
No que se refere ao “silêncio administrativo” pode-se afirmar. Aponte a alternativa correta:
  1. ANão pode ser declarado por lei porque tal declaração eqüivale à imposição de prática de ato negativo.
  2. BÉ ato jurídico com natureza de ato administrativo quando decorre do cumprimento de obrigação do agente público.
  3. CO silêncio, como ato omissivo da Administração, é um fato jurídico, no caso, administrativo, porque o silêncio, como abstenção de declaração, não induz a prática de ato administrativo algum.
  4. DÉ ato ilícito.
  5. ETrata-se de declaração que produz efeitos jurídicos, dependendo de ação voluntária do agente público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O silêncio, como ato omissivo da Administração, é um fato jurídico, no caso, administrativo, porque o silêncio, como abstenção de declaração, não induz a prática de ato administrativo algum.

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