Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — TRT 2R (SP) 2013
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq035427
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Na rescisão do contrato de trabalho do empregado estável:
- AO pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do sindicato da categoria e autorização expressa do empregador.
- BExtinguindo-se a empresa por motivo de força maior, ao empregado estável é garantido o pagamento da indenização em dobro.
- CNão haverá estabilidade provisória aos empregados que exercem cargos de diretoria, de gerência ou outros de confiança imediata do empregador
- DQuando a reintegração do empregado estável for desaconselhávei em razão do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, ao empregado estável é garantido o pagamento do período de estabilidade em dobro.
- EEm caso de morte do empregado estável, aos herdeiros inscritos como dependentes no INSS é garantido o pagamento de indenização referente ao período restante da estabilidade.