Direito do Trabalho · TRT 2R (SP) · 2013 | Questão sqc-qq035428

Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego

Quanto ao FGTS, é correto afirmar:

AOs depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização e juros de 5% (cinco por cento) ao ano.
BTodos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o 5o dia útil de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.
CO empregador que não realizar os depósitos previstos no prazo legal, responderá pela atualização monetária da importância correspondente, com aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 20% (vinte por cento).
DO conselho curador do FGTS é integrado por 3 (três) representantes da categoria dos trabalhadores, 3 (três) representantes da categoria dos empregadores e 3 (três) representantes do Ministério do Trabalho e Emprego.
EA presidência do Conselho Curador do FGTS será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — TRT 2R (SP) 2013