Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — TRT 2R (SP) 2013
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq035440
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Com base nas Súmulas do TST, observe as proposições abaixo e ao final responda. Aponte a alternativa que só contenha proposituras corretas:I. Só é válido o quadro do pessoal organizado em carreira das empresas particulares e das entidades de direito público da administração direta e indireta, quando homologado pelo Ministério Público do Trabalho.II. O adicional regional instituído pela Petrobrás não contraria o art. 7o, XXXII, da CF/1988 (proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos).III. A gratificação natalina, instituída pela Lei n° 4.090, de 13.7.1962, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido, enquanto durar a cessão.IV. É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, salvo se pracista. V. A licença-prêmio, na vigência do contrato de trabalho, não pode ser convertida em pecúnia, mesmo se expressamente admitida a conversão no regulamento da empresa.Está correta a alternativa:
- AI e V.
- BII e III.
- CI e IV.
- DIV eV .
- EII eV .