Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — TRT 3R 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq035449
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
- AA sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por juiz impedido, suspeito ou absolutamente incompetente.
- BA petição inicial da ação rescisória será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 282 do CPC, devendo o autor depositar a importância de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
- CO ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipação de tutela.
- DO recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, necessariamente.
- EPodem promover a execução forçada, dentre outros legitimados, o juiz, o credor a quem a lei confere título executivo e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.