Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — TRT 3R 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qq035452
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I) Nas ações coletivas a sentença fará coisa julgada ultra partes, mas limitada ao grupo, categoria ou classe, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova, na hipótese interesses ou direitos difusos.II) Nas ações coletivas a sentença fará coisa julgada erga omnes, salvo improcedência por insuficiência de provas, hipótese em qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova, na hipótese de interesses ou direitos coletivos.III) Nas ações coletivas a sentença fará coisa julgada erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, na hipótese de interesses ou direitos individuais homogêneos.IV) A execução coletiva de decisão proferida em ação civil coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação, da qual deverá constar a ocorrência ou não do trânsito em julgado.
- ASomente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- BSomente as afirmativas II e III estão corretas.
- CSomente as afirmativas III e IV estão corretas.
- DSomente a afirmativa IV esta correta.
- ETodas as afirmativas estão incorretas.