Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — TRT 3R 2013
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- qq035460
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Relativamente ao direito da criança e do adolescente, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho, exceto:
- APrestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos.
- BExercido nas ruas, praças e outros logradouros.
- CEm empresas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes.
- DDe produção, composição, entrega ou venda de escritos, impressos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a juízo da autoridade competente, prejudicar sua formação moral.
- EConsistente na venda, a varejo, de bebidas alcoólicas.