Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 3R 2013
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq035503
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho não impõe aos Sindicatos o dever de:
- AFundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.
- BPromover a fundação de cooperativas de trabalho.
- CSempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na Classe.
- DManter serviços de assistência judiciária para os associados.
- EColaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.