Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — TRT 3R 2013
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qq035510
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Considerando a direito sumulado pelo TST sobre o salário utilidade, assinale a alternativa incorreta:
- AA habitação e a energia elétrica fornecidas pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial.
- BOs percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.
- CO cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde.
- DO fornecimento de veículo pelo empregador ao empregado, quando imprescindível à execução dos serviços, não configura salário utilidade, desde que ele não seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
- EO vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.