Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — TRT 3R 2013
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qq035517
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre os efeitos do cargo ou função de confiança nos direitos trabalhistas, é incorreto afirmar que:
- AA reversão ao antigo posto é autorizada, não configurando rebaixamento funcional.
- BPercebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação.
- CNão são devidas horas extras nem remuneração pelo labor prestado nos dias destinados ao repouso semanal a favor do empregado enquadrado na hipótese do art. 62, inciso II, da CLT.
- DO empregado que exerce de cargo de confiança é passível de transferência sem sua anuência .
- EA licitude da transferência do empregado que exerce cargo de confiança está condicionada à comprovação da necessidade de serviço.