Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 3R 2013
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq035525
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST:
- AAs cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
- BO fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso, ou não servido por transporte regular, afasta o direito à percepção do pagamento das horas in itinere.
- CMesmo havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, subsiste a estabilidade do dirigente sindical.
- DO registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, assegura-lhe a estabilidade, visto que aplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- EO vigia sujeito ao trabalho noturno não tem direito ao respectivo adicional.