Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — TRT 3R 2013
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qq035528
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST:
- AA interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentre de cada turno, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.
- BÉ válida a concessão de aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a compatibilidade dos dois institutos.
- CTratando-se de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é obrigatória a requisição de vigia portuário indicado pelo sindicato.
- DO fato de o empregado não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de laboratório afasta a observância das normas da Lei 3.999, de 15.12.1961, ainda que comprovada a prestação de serviços na atividade.
- EAo serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 20 (vinte) dias de ausência ao trabalho.