Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — TRT 8R 2013
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qq035623
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre alteração do contrato de emprego, é INCORRETO afirmar que:
- AO rebaixamento, que consiste em reverter o empregado a nível inferior ao que ocupava na empresa, por motivo de imperícia ou punição, é vedado no Direito do Trabalho, ainda que o contrato seja de experiência.
- BEm face do princípio da alteração contratual lesiva, é vedada a redução salarial do empregado, mesmo em caso de reversão ao cargo efetivo, de que se encontrava afastado para exercer outro de confiança ou de provimento interino.
- CRemoção, ao contrário da transferência, não implica mudança de domicílio, não obstante possa haver mudança de localidade.
- DAo decidir, por meio de entendimento consolidado, que a transferência do empregado para período diurno de trabalho implica a perda do adicional respectivo, o Tribunal Superior do Trabalho, autoriza implicitamente a alteração qualitativa do contrato de emprego.
- EÉ lícita a transferência do empregado em caso de extinção do estabelecimento, equivalendo a recusa do empregado nesta hipótese a pedido de demissão, salvo se portador de estabilidade decenária