Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — TRT 8R 2013
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq035630
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as proposições abaixo e assinale a resposta CORRETA acerca da terceirização no Direito do Trabalho e trabalho temporário:
- ANo contrato temporário, rompido imotivadamente antes do termo final do pacto, é devido o FGTS, acrescido de 40%, sem prejuízo da indenização prevista no artigo 479, da CLT.
- BSegundo entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho, os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente pelos créditos trabalhistas, caso evidenciada exclusivamente a sua conduta intencional no cumprimento das obrigações previstas na lei de licitação, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.
- CNa fase de execução, deve-se primeiro exaurir a execução contra os sócios da devedora principal, em face do benefício de ordem, para, somente depois, executar o responsável subsidiário.
- DConsiderando que o contrato temporário é transitório, a legislação permite o trabalho de estrangeiros sob tal modalidade, quando portador de visto provisório.
- E) Trabalho temporário consiste no labor prestado por pessoa física a uma empresa, com a finalidade de atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço. Como no Direito do Trabalho o contrato pode ser inclusive tácito, vigora a mesma regra para o contrato firmado entre a empresa de trabalho temporário e o empregado colocado à disposição da empresa tomadora de serviço.